Registro
Civil de Pessoas Naturais
Nascimento
NASCIMENTO – 1ª via
- Do Recém-nascido
Declaração de Nascido Vivo (DNV)
- Dos Pais
Quando Solteiros: Documento de Identidade com foto e válido (RG) e CPF,
(Certidão de Nascimento, quando necessário);
Quando Casados: Certidão de Casamento, RG e CPF.
Quando Divorciados: Certidão de Casamento com Averbação de divórcio, RG e
CPF.
* Caso um dos pais seja menor de 16 anos, é obrigatório a presença do responsável
(pai, mãe ou tutor).
Valor: Certidão de Nascimento – 1ª via: Gratuita
REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO
Conforme Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça
Documentos Necessários
- Certidões negativas emitidas pelos cartórios dos municípios onde residiu;
- Certidão negativa do Cartório de Capitão Poço/PA;
- Duas (02) testemunhas que sejam maiores de idade, portando: RG, CPF e
comprovante de residência.
- Presença do pai, portando: Certidão de Casamento/Nascimento, RG, CPF e
comprovante de residência (caso seja vivo).
Valor: Gratuito.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
- Certidão de nascimento original do registrado;
- Documentos Pessoais dos Pais (RG, CPF e Comprovante de Residência – Original);
- Presença dos Pais para assinar no Termo de Reconhecimento de Paternidade.
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente.
TRANSCRIÇÃO NO LIVRO “E”
Para os seguintes atos: emancipação, interdição, ausência, registro civil emitido no
exterior, tutela – decisão judicial e guarda – decisão judicial
Documentos Necessários:
- Requerimento assinado pelo registrado, um dos seus genitores (elaborado pela
auxiliar de Cartório e/ou Requerente);
- RG, CPF e Comprovante de Residência do Requerente (ou Declaração de
Domicílio);
- Certidão Estrangeira traduzida original, quando for o caso.
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente.
NASCIMENTO – 2ª VIA
Qualquer pessoa poderá solicitar a 2ª via desde que tenha o mínimo de informação
possível, como: Nome, Ano, Filiação, Livro, Folha e Termo.
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente.
Casamento
CASAMENTO - HABILITAÇÃO
Prazo para dar entrada no processo de casamento
Mínimo de 30 e máximo de 90 dias antes da data do casamento.
Estando habilitado para casar-se após os 5 dias da entrada.
Instruções
- O Noivo ou a Noiva devem residir neste Município;
- Estarem acompanhados de 02 (duas) testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos,
portando Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, RNE, Passaporte,
Carteira de Conselhos Regionais - como OAB, CREA etc.);
Obs.: As testemunhas não podem ser os pais e avós dos noivos.
* Os documentos devem ser originais.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS;
Solteiros (Maiores de 18 anos)
- Documento de Identidade original com foto;
- CPF – original;
- Certidão de Nascimento original; (atualizada, não excedendo o prazo de 90 dias);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas
informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento
para comprovação).
Solteiros (Maiores de 16 e menores de 18 anos)
- Documento de Identidade original com foto;
- CPF – original;
- Certidão de Nascimento original; (atualizada, não excedendo o prazo de 90 dias);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas
informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento
para comprovação).
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais;
- Estarem acompanhados dos pais (portados com seus documentos - RG e CPF),
para o consentimento (se falecido, apresentar Certidão de Óbito).
Divorciados
- Documento de Identidade original com foto;
- CPF – original;
- Certidão de Nascimento original; (atualizada, não excedendo o prazo de 90 dias);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas
informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento
para comprovação).
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas
informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento
para comprovação).
- Comprovante de Partilha de Bens ou Declaração de que esta foi feita, ou
Inexistência de bens a serem partilhados, se for o caso.
Viúvos
- Documento de Identidade original com foto;
- CPF – original;
- Certidão de Nascimento original; (atualizada, não excedendo o prazo de 90 dias);
- Formal de Partilha (no caso dos bens já terem sido partilhados);
- Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas
informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento
para comprovação).
Estrangeiros Solteiros
- Certidão de Nascimento original e traduzida; (Certidão atualizada, não
excedendo o prazo de 90 dias);
- Declaração de Estado Civil original e traduzida;
- Certidão de Regularidade de permanência no País, expedida pela Polícia Federal;
(Documentos atualizados, não excedendo o prazo de 90 dias);
- Passaporte – original;
- Registrar em Títulos e Documentos (apostilamento);
DOS REGIMES DE BENS;
Comunhão Parcial de Bens
Os bens imóveis adquiridos após o casamento pertencem ao casal. (Não precisa
fazer Escritura de Pacto Antenupcial).
Separação Obrigatória de Bens
Para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. (Não precisa fazer Escritura de
Pacto Antenupcial).
Comunhão Universal de Bens
União dos bens imóveis que já possuem, mais os que vierem a possuir após o
casamento. (Precisa fazer Escritura de Pacto Antenupcial)
Separação Total de Bens
Os bens que possuem e os que vierem a possuir após o casamento serão separados,
um não tem direito sobre os bens que o outro possui. (Precisa fazer Escritura de
Pacto Antenupcial)
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente. Colocar link da tabela de
emolumentos.
CASAMENTO – 2ª VIA
Qualquer pessoa poderá solicitar a 2ª via desde que tenha o mínimo de informação
possível, como: Nome, Ano, Filiação, Livro, Folha e Termo.
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente.
Óbito
ÓBITO – 1ª VIA
Documentos necessários
- Certidão de Nascimento e/ou casamento;
- Documento de Identidade original com foto;
- CPF;
- Título de Eleitor;
Se tiver filhos:
- Nome dos filhos completo e a data de nascimento
ÓBITO – 2ª VIA
Qualquer pessoa poderá solicitar a 2ª via desde que tenha o mínimo de informação possível,
como: Nome, Ano, Filiação, Livro, Folha e Termo.
Valor: Conforme tabela de emolumentos vigente.
Preencha o formulário abaixo com suas informações, solicitando atendimento ao serviço desejado.
