Registro
Civil das Pessoas Jurídicas

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Ata de fundação, constando fundação, aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da 1.ª Diretoria e Conselho Fiscal. (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença);
• Ata digitada e assinada pelo secretário(a) e presidente. (02 vias originais reconhecidas);
• Dois exemplares Originais do Estatuto de acordo com o novo código civil, constando visto do Advogado (n.º da OAB) e assinatura do Presidente em todas as vias (reconhecer a assinatura do Presidente no final dos dois exemplares);
• Relação dos fundadores constando nacionalidade, estado civil e profissão de cada associado. (duas vias);
• Cópias do CPF e RG do(a) Presidente (02 vias) – Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) (02 vias)-Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) (02 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias originais assinadas pelo presidente e reconhecidas);

bs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE TROCA DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Ata de eleição, constando eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal. (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença);
• Ata digitada e assinada pelo(a) secretário(a) “anterior” e presidente “anterior” e reconhecidas em Cartório (duas vias originais);
• Edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária – Observar no estatuto com quantos dias de antecedência deve ser publicado (duas vias originais assinadas pelo presidente e reconhecidas);
• Cópias do CPF e RG do(a) Presid Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) Novo (2 vias)-Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópia do CNPJ (ATIVA e atual) (duas vias);
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias originais assinadas pelo presidente “atual” e reconhecidas em Cartório);

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Ata da Assembléia Geral Extraordinária para aprovação da reforma estatutária e assinatura dos presentes. (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença). Obs.: Não esquecer de citar na ata que a reforma estatutária está ocorrendo em função de qual motivo;
• Ata digitada e assinada pelo secretário(a) e presidente. (02 vias originais);
• Dois exemplares do Estatuto reformado, constando visto do Advogado (n.º da OAB) e assinatura do Presidente em todas as vias (reconhecer a assinatura do Presidente no final do documento);
• Cópias do CPF e RG do(a) Presidente Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG  do(a) Tesoureiro(a) Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópia do CNPJ (ATIVA e atual) (duas vias);
• Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. (duas vias originais assinadas pelo presidente);
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias originais assinadas pelo presidente e reconhecidas em cartório);

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIRETÓRIO E PARTIDOS POLÍTICOS “MUNICIPAIS”

• Ata da fundação, constando fundação, aprovação do Estatuto, Eleição e Posse da 1º Diretoria e Conselho Fiscal, com assinatura de todos os fundadores (presentes) (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença).
• Ata digitada e assinada pelo(a) secretário(a) e presidente, reconhecidas em Cartório (duas vias originais)
• Cópia da última alteração estatutária do Partido.
• Cópias do CPF e RG do(a) Presidente Novo (2 vias) - Apresentar copias autenticadas
• Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) Novo (2 vias)- Apresentar copias autenticadas
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) Novo (2 vias) - Apresentar copias autenticadas
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias originais assinadas pelo presidente e reconhecida).

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE ASSOCIAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Ata de aprovação da dissolução, constando a nomeação de um responsável pela guarda dos livros e documentos da Entidade dissolvida e destino do patrimônio remanescente conforme Art. 61 do CCB. (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença);
• Ata digitada e assinada pelo(a) secretário(a) e presidente e reconhecidas em Cartório (02 vias);
• Visto na ata digitada de um Advogado com seu número de registro na OAB;
• Cópias do CPF e RG do(a) Presidente (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
• Cópia do CNPJ (ATIVA e atual) (duas vias);
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – assinada pelo presidente e reconhecida em Cartório (duas vias);
• Edital de convocação da assembleia de dissolução assinado pelo presidente reconhecida em Cartório (02 vias);

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA  REGISTRAR TRANSFERÊNCIA  DE REGISTRO DE OUTRA COMARCA  PARA A NOSSA (REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS)

• Certidão de inteiro teor da constituição e de todos os atos registrados e arquivados, devidamente certificada pelo Oficial (Registro Civil de Pessoas Jurídicas) – 2 cópias.
• Requerimento dirigido ao Oficial da nossa Comarca, requerendo o registro de toda essa documentação. (02 vias)
•  Ata que aprovou a transferência do registro, tudo devidamente formalizado pelo Cartório de Origem, ou seja, averbado naquela Comarca para que o fato também fique ali registrado. (02 xerox “autenticadas “ e mais os livros).
• Ata digitada e assinada pelo secretário(a) e presidente. (02 vias)
• Cópias do CPF e RG do(a) Presidente (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas
• Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas
• Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas
• Cópia do CNPJ (ATIVA e atual) (duas vias)

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Apresentar o Livro contábil com os termos de Abertura e Encerramento preenchidos e assinados pelo representante da entidade e o contador responsável (constar n.º de inscrição no CRC). Em seguida tirar uma cópia do Termo de Abertura do novo livro e Encerramento do livro anterior;
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias);

Obs:

► Havendo estrangeiro no quadro social, fica impedido o registro face ao que dispõe o art. 3.º, da Lei 5.250/67, excetuando o caso das publicações elencadas no § 7.º do mesmo art. 3.º, e a permissão do art. 222, da Constituição, para estrangeiros com mais de dez anos de naturalização.

► Dispensável a declaração de que o jornal não está circulando.

GRÁFICA IMPRESSORA:

► Para imprimir um jornal é necessário que a gráfica possua um número de matrícula, nos termos do art. 122, item II, da Lei 6.015/73 e art. 8.º, item II, da Lei 5.250/67. Isso, portanto, vale também para a empresa jornalística que tenha gráfica própria, Um vez feita tal matrícula, a certidão dela deverá ser juntada ao ato de registro do periódico.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE MATRÍCULA DE JORNAL, RÁDIO, TV E GRÁFICA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (Lei 6.015/73 – Registros Públicos e Lei 5.250 – da Imprensa)

• Requerimento de matrícula contendo o título do periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras – esclarecendo se são próprias ou de terceiros e nesse caso os respectivos proprietários;
• nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe e do proprietário do jornal;
• sendo de propriedade de pessoa jurídica, exemplar do contrato social ou estatuto com todas as suas alterações, em caso de instituição política juntar decreto que criou o órgão de imprensa oficial;
• relação e qualificação (nome, idade, comprovante de residência,  prova de nacionalidade, cópia autenticada do RG e do CPF) de todos os sócios, diretores e/ou gerentes da pessoa jurídica proprietária;
• certidão da matrícula da gráfica impressora em Pessoas Jurídicas, conforme art. 122, item II, da Lei 6.015/73;
• declaração da gráfica, com firma reconhecida, se responsabilizando pelo periódico que vai imprimir, contendo nome, endereço, CNPJ, sócios, gerentes e cartórios onde matriculada.

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Dois exemplares do Contrato Social, constando visto do Advogado (n.º de registro na OAB), assinatura dos responsáveis (sócios) em todas as vias e assinatura de duas testemunhas no final do documento (reconhecer as assinaturas dos sócios e testemunhas);
• Duas xerox autenticadas do CPF e RG (ou CNH) de cada um dos envolvidos no Contrato, com exceção das testemunhas;
• Duas cópias do CNPJ ativo e atual (apenas em caso de alteração);
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (constando CNPJ e CPF) reconhecidas em Cartório. (duas vias).

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Dois exemplares do Contrato Social, constando visto do Advogado (n.º de registro na OAB), assinatura dos responsáveis (sócios) em todas as vias e assinatura de duas testemunhas no final do documento (reconhecer as assinaturas dos sócios e testemunhas);
• Duas xerox autenticadas do CPF e RG (ou CNH) de cada um dos envolvidos no Contrato, com exceção das testemunhas;
• Duas cópias autenticadas do CNPJ ou Cópias atualizadas/ativa;
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (constando CNPJ e CPF) reconhecidas em Cartório. (duas vias);

Obs:

► Toda a documentação deverá ser apresentada em duas vias;

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE EXTINÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

• Instrumento de dissolução devidamente formalizado, com visto de um advogado e número do registro na OAB, assinaturas dos sócios e testemunhas reconhecidas em Cartório (duas vias originais);
• Duas xerox autenticadas do CPF e RG (ou CNH) de cada um dos envolvidos no Contrato, com exceção das testemunhas;
• Duas cópias autenticadas do CNPJ (em situação Ativa);
• Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (constando CNPJ e CPF) reconhecidas em Cartório. (duas vias).

Obs:

► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE SOCIEDADE SIMPLES / EIRELI NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

1. Dois exemplares Originais do Contrato Social de acordo com o novo código civil, constando visto do Advogado (n.º da OAB), assinaturas dos sócios em todas as vias e assinatura de duas testemunhas (reconhecer as assinaturas dos sócios e testemunhas no final dos dois exemplares).
2. Duas xerox autenticadas do CPF e RG (ou CNH) de cada um dos envolvidos, com exceção das testemunhas;
3. Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias).