CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)
As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecerá em todo o país, entre
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Desde seu lançamento, o ELLAS segue ampliando o debate sobre equidade de gênero, luta contra a violência e discriminação, capacitação e fortalecimento da liderança feminina
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio. O Projeto de Lei n. 4.280/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), garante
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O Poder Judiciário do Acre deferiu o pedido para que idoso de 85 anos tenha Certidão de Nascimento. O caso ocorreu em Santa Rosa do
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