A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco – e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à … Continue reading “É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo”
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04/12/2023
