Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu Brasília – As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde … Continue reading “Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros”
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NATAL SEMEANDO AMOR
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04/12/2023
