Resumo A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova relevância com a EC 66/10 e a resolução 571/24 do CNJ, que agora permite a sua formalização por escritura pública. Este artigo analisa o conceito, os requisitos e os efeitos jurídicos da separação de fato, com enfoque nos aspectos patrimoniais … Continue reading “Artigo – A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência”
O post Artigo – A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência apareceu primeiro em ANOREG/BR.
