Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para … Continue reading “STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro”
O post STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro apareceu primeiro em ANOREG/BR.
