A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado para calcular o patrimônio transferido por herança e, consequentemente, estabelecer o alcance das obrigações sucessórias. Uma sociedade de advogados buscava o pagamento de honorários … Continue reading “Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias”
O post Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias apareceu primeiro em ANOREG/BR.
