PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 58, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Altera a redação do artigo 19, caput e parágrafo único, e a do parágrafo primeiro do artigo 31, ambos do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais … Continue lendo “TJDFT – Provimento Extrajudicial 58/2023 altera Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro”
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04/12/2023
