A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil. Em razão disso, tornou-se muito relevante o julgamento do Tema Repetitivo 1095 do Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida era a “definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor … Continue lendo “Artigo – O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões – Por Alexandre Junqueira Gomide”
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NATAL SEMEANDO AMOR
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04/12/2023
