Registro
de Imóveis

• Requerimento do proprietário ou interessado com assinatura reconhecida

• Em caso de mudança de circunscrição, apresentar certidão de Inteiro teor e ônus atualizada com no máximo 30 dias, expedida pelo Cartório de origem

• Requerimento do proprietário ou interessado, com assinatura reconhecida;

• Se a proprietária for pessoa jurídica, requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa da empresa e do representante (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil) com firma reconhecida por semelhança ou no balcão de atendimento.

• Sendo o proprietário do imóvel pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

• Se o proprietário do imóvel estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.
  
  
• Declaração sobre o valor da obra e outros dados da construção, assinada por engenheiro civil ou arquiteto, com assinatura reconhecida;

• ART/CREA ou RRT/CAU do técnico;

• Habite-se (para construção) / Laudo de Vistoria (para reforma) da Prefeitura Municipal de Capitão Poço /PA.
  
  
• CND da obra, expedida pela Receita Federal

• Requerimento com firma reconhecida, informando o número da matrícula do imóvel onde deverá ser realizada a averbação.

• Se o proprietário estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

• Certidão de casamento atualizada com no máximo 90 dias ( 261, V, a “parágrafo único” do Código de Normas do Estado do Pará)

• Termo de quitação, mencionando o número da matrícula do imóvel, assinado pelo credor com firma reconhecida.

• Sendo o credor pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

• Se o credor estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

• • Requerimento assinado e com firma reconhecida de averbação dos Leilões Negativos, assinado pelo representante legal do credor fiduciário, indicando matrícula, número do contrato, nome e CPF do devedor fiduciante, podendo já constar nos documentos inicialmente apresentados, dispensando o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidade vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação (artigo 221, II da Lei n° 6.015/73).

   

  • Comprovação da legitimidade de representação do credor fiduciário (cópias autenticadas de estatutos, procurações, substabelecimentos, etc.).

   

  • Atas da sessão pública dos Leilões (1° e 2°) informando que foram negativos.

   

  • Publicação originais dos editais de Leilão ou cópias.

• Requerimento com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança, informando o número da matrícula do imóvel onde deverá ser realizada a averbação.

• Se o proprietário estiver sendo representado por procurador deverá ser apresentada procuração.

• Sendo o proprietário do imóvel pessoa jurídica, deve ser apresentado o contrato social, alterações contratuais e certidão simplificada expedida pela junta comercial vigente (90 dias).

• Memorial Descritivo assinado pelo proprietário, responsável técnico e confrontantes, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.

• Mapa assinado pelo proprietário, responsável técnico e confrontantes, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança.

• Mencionar no mapa o número da matrícula dos imóveis confrontantes.

• ART do Crea quitada. Se for imóvel rural: CCIR, CND do ITR e CAR.

• Quando existir ônus na matrícula e houver diminuição de área deverá ser apresentada a anuência do credor com firma reconhecida por autenticidade.

Escritura Pública – Via Original

• 02 vias do contrato assinado por todos, inclusive testemunhas, com assinaturas reconhecidas (*)
  (*) Dispensado reconhecer se no âmbito do SFH

• ITBI quitado com comprovante de pagamento

• IPTU atual (valor venal)

• Cópia autenticada da procuração pública do banco credor ao seu representante

• Cópia autenticada do RG, CPF e Certidão de Casamento dos vendedores (dispensados se constar os mesmos dados da matrícula, e se a assinatura estiver reconhecida)

• Cópia autenticada ou original do RG, CPF e Certidão de Casamento atualizada dos compradores

• Declaração de primeira aquisição de todos os compradores, com assinatura reconhecida

• Certidão da justiça do trabalho se o comprador ou vendedor for pessoa jurídica:

• Cópia autenticada do documento que comprova a representação (contrato social registrado na Junta Comercial ou procuração pública etc.)