Processo AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Destaque A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel. Informações do Inteiro Teor A
Premiação reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade Notarial e Registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade. A partir desta quarta-feira, 5 de agosto, estão abertas as inscrições para o X Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental, iniciativa que reconhece projetos desenvolvidos por Cartórios extrajudiciais e instituições representativas da atividade Notarial
Cronograma define quando cada documento fiscal eletrônico passa a ser obrigatório para operacionalizar a CBS e o IBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais com o preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto
As famílias das 11 vítimas da Chacina de Acari receberam, na segunda-feira (27/7), as certidões de óbito lavradas ou retificadas em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil. Os documentos foram entregues durante cerimônia realizada no Cristo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (03), o resultado definitivo do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 840 habilitados no certame. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todas as capitais do país. O ENAC é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A
Plataforma reunirá informações do CAR e de outras bases públicas para subsidiar análises sobre a situação ambiental das propriedades. Por intermédio da Portaria n. 151/2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) criou o Sistema Prisma, que fornece consulta de indicadores de integridade ambiental, no âmbito do Instituto, e
Plataforma de solicitação passa por reformulação para oferecer experiência mais ágil e intuitiva Imagine a cena: um tabelião é chamado a lavrar uma procuração em um hospital. Ao chegar, precisa comprovar que é, de fato, o profissional investido de fé pública para aquele ato. Mas como se identificar de forma
Os textos aqui indicados e comentados pertencem a um momento decisivo da história recente do registro imobiliário brasileiro. Foram escritos e apresentados no ano de 1996, quando a informática deixava de ser simples ferramenta periférica das serventias e passava a interpelar o próprio modo de organização da informação registral. Já
Cinco rotas interestaduais concentraram metade dos 6.105 registros analisados, com destaque para Goiás–Distrito Federal, responsável por 1.585 casos. Cinco rotas entre estados concentraram 53,3% dos registros de crianças realizados fora do estado onde a mãe nasceu e morava em 2024. O maior fluxo foi de Goiás para o Distrito Federal,
